Mensagem (SF) n° 56, de 2024 Ver MSF 56/2024

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de dezembro de 2024.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)