Ofício "S" n° 2, de 2024 Ver OFS 2/2024

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB.

Autoria e relatoria

Autor

Ordem dos Advogados do Brasil

Relator

Senador Jayme Campos

(UNIÃO/MT)

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)