Projeto de Lei n° 410, de 2022 Ver PL 410/2022

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as modificações e as adequações destinadas ao uso não convencional dos veículos automotores.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto, às Emendas nºs 1 e 2, nos termos de Subemenda, e com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ, e a Emenda nº 3-CCJ.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PL 410/2022 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PL 410/2022 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Voto em Separado (CCJ)