Projeto de Lei n° 410, de 2022

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar as modificações e as adequações destinadas ao uso não convencional dos veículos automotores.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PL 410/2022 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PL 410/2022 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Voto em Separado (CCJ)