Projeto de Lei n° 904, de 2023

Ementa

Dispõe sobre o fomento ao empreendedorismo feminino e altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Arns

(PSB/PR)

Relatora

Senadora Teresa Leitão

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das Emendas n° 1-CAE e n° 2-CAE.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 3 - PL 904/2023 (CCJ)