10 - PL 2102/2019 - 17ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
05/06/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 2102, de 2019
- Ementa
- Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta