8 - PL 1433/2023 - 16ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
29/05/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 1433, de 2023 Ver PL 1433/2023
- Ementa
- Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem mensagens sobre prevenção de drogas e maus-tratos infantil.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto com duas emendas de redação que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta