13 - PL 1998/2022 - 16ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
29/05/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 1998, de 2022 Ver PL 1998/2022
- Ementa
- Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para prever aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado por médico ou profissional da saúde em situação de atendimento médico ou hospitalar.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei nº 1998, de 2022, com a emenda que apresenta, restando prejudicados os Projetos de Lei nºs 2016 e 2034, de 2022.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta