18 - REQ 10/2024 - CCJ - 14ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
22/05/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 10, de 2024 Ver REQ 10/2024 - CCJ
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 226/2024.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado.
- Textos da pauta