Projeto de Lei n° 2954, de 2023 Ver PL 2954/2023

Ementa

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para aprimorar a capacitação de agentes públicos e privados em Proteção e Defesa Civil.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ivete da Silveira

(MDB/SC)

Relator

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Relator Ad hoc

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo.

Resultado

Aprovado o Substitutivo oferecido ao PL 2954/2023.

Observação

O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)