14 - PL 2885/2022 - 14ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
22/05/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 2885, de 2022 Ver PL 2885/2022
- Ementa
- Define os crimes de intolerância política e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 3 e 4, com quatro emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 5.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.
- Observação
- - Durante a discussão, o Relator, Senador Eduardo Braga, rejeita oralmente a Emenda n° 5.
- Textos da pauta