22 - REQ 9/2024 - CCJ - 13ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
15/05/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 9, de 2024 Ver REQ 9/2024 - CCJ
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4129/2021.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado.