Projeto de Lei n° 2978, de 2023 Ver PL 2978/2023

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Rodrigo Pacheco

(PSD/MG)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-T e da Emenda nº 2.

Resultado

Aprovado o Projeto e a Emenda n° 3-CCJ. Rejeitadas a Emenda n° 1-T e a Emenda n° 2.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1-T - PL 2978/2023 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PL 2978/2023 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)