Projeto de Lei n° 3127, de 2019 Ver PL 3127/2019

Ementa

Dispõe sobre a castração química voluntária de reincidente em crime contra a liberdade sexual.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Styvenson Valentim

(PODE/RN)

Relator

Senador Angelo Coronel

(PSD/BA)

Relator Ad hoc

Senador Eduardo Girão

(NOVO/CE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das Emendas n°s 1 e 2, com cinco emendas que apresenta.

Resultado

Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 / CCJ - PL 3127/2019 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PL 3127/2019 (CCJ)  
• EMENDA 3 / CCJ - PL 3127/2019 (CCJ)  
• EMENDA 4 - PL 3127/2019 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)