15 - PL 2885/2022 - 13ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
15/05/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 2885, de 2022 Ver PL 2885/2022
- Ementa
- Define os crimes de intolerância política e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta