Projeto de Lei n° 2000, de 2022 Ver PL 2000/2022

Ementa

Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)