5 - PL 1107/2023 - 13ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
15/05/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 1107, de 2023 Ver PL 1107/2023
- Ementa
- Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo Federal e órgão auxiliar.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta