9 - PL 3087/2022 - 7ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
17/04/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 3087, de 2022 Ver PL 3087/2022
- Ementa
- Altera o Decreto sem número, de 22 de agosto de 2002, que cria o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá, para criar o Distrito Parque de Vila Brasil.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
- Textos da pauta