10 - PL 3141/2023 - 6ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
10/04/2024 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 3141, de 2023
- Ementa
- Cria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta