Projeto de Lei n° 1958, de 2021

Ementa

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo); pelo acatamento da Emenda nº 2, e da Emenda nº 11, na forma da subemenda que apresenta; pelo acatamento parcial das Emendas nºs 3 e 7, no que se refere à supressão do art. 10; e pela rejeição das Emendas nºs 4, 5, 6, 8, 9 e 10.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 14/S - PL 1958/2021 (CCJ)  
• EMENDA 15/S - PL 1958/2021 (CCJ)  
• EMENDA 16/S - PL 1958/2021 (CCJ)  
• EMENDA 17/S - PL 1958/2021 (CCJ)  
• EMENDA 18/S - PL 1958/2021 (CCJ)  
• EMENDA 19/S - PL 1958/2021 (CCJ)  
• EMENDA 20/S / CCJ - PL 1958/2021 (CCJ)  
• Parecer (CCJ)