1 - MSF 88/2023 - 54ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
13/12/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Mensagem (SF) n° 88, de 2023
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, com 17 (dezessete) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários.
- Observação
- Aprovado o Requerimento de urgência para a matéria.
- Textos da pauta