29/11/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Ofício "S" n° 26, de 2023

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao juiz do Tribunal Regional do Trabalho.

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal Superior do Trabalho

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 voto contrário.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)