29/11/2023 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Ofício "S" n° 20, de 2023

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2023/2025.

Autoria e relatoria

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Relatório

Pronto para deliberação.

Resultado

A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora CÍNTIA MENEZES BRUNETTA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 votos favoráveis.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)