9 - OFS 12/2023 - 18ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
11/07/2023 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Ofício "S" n° 12, de 2023 Ver OFS 12/2023
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público estadual.
- Autoria e relatoria
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Autor
Procuradoria-Geral da República
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 votos favoráveis.
- Textos da pauta