9 - OFS 12/2023 - 17ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
28/06/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Ofício "S" n° 12, de 2023 Ver OFS 12/2023
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público estadual.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Procuradoria-Geral da República
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.
- Textos da pauta