Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 6, de 2023 Ver REQ 6/2023 - CCJ

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2023 - CCJ, sejam incluídos os seguintes convidados: Dr. André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Sr. Guilherme Alves, Gerente de projetos da Safer Net Brasil e mestre em Tecnologia eSociedade pela UFPR.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Magno Malta

(PL/ES)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CCJ)