Projeto de Lei n° 3713, de 2019 Ver PL 3713/2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Major Olimpio

(PSL/SP)

Relatório

Favorável ao Projeto, e às Emendas de nº 1 a 4, na forma do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 1 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 3 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 4 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 5 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 6 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 7 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 8 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 9 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 10 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 11 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 12 - PL 3713/2019 (CCJ)