10 - PL 3815/2019 - 3ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
22/03/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Falta de quorum
Projeto de Lei n° 3815, de 2019 Ver PL 3815/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que os menores de 12 anos tenham assentos contíguos a seus pais ou responsáveis.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2-CDH.
- Observação
- - A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Votação Nominal.
- Textos da pauta