8 - PL 3167/2019 - 3ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
22/03/2023 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Falta de quorum
Projeto de Lei n° 3167, de 2019 Ver PL 3167/2019
- Ementa
- Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1º de outubro 2003, para aumentar as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra o idoso, e para adotar a regra geral para aplicação do procedimento sumaríssimo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
- Observação
- - Em 15/03/2023, na 2ª Reunião Extraordinária, a Presidência encerrou a discussão e adiou a votação da matéria; - Votação Nominal.
- Textos da pauta