Projeto de Lei n° 3713, de 2019 Ver PL 3713/2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Major Olimpio

(PSL/SP)

Relatório

Favorável ao Projeto, e às Emendas de nº 1 a 4, na forma do Substitutivo que apresenta.

Observação

- Em 03/09/2019 foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Jorginho Mello; - Em 03/12/2019 foi recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Telmário Mota; - Em 17/02/2022 foi recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Jaques Wagner; - Em 14/03/2023 foi recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Lucas Barreto; a Emenda nº 5, de autoria do Senador Eduardo Gomes; e a Emenda nº 6, de autoria do Senador Carlos Viana (dependendo de relatório as Emendas nºs 5 e 6); - Em 15/03/2023 foram recebidas a Emenda nº 7, de autoria do Senador Carlos Portinho, e as Emendas nºs 8 e 9, de autoria do Senador Hamilton Mourão (todas dependendo de relatório).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 1 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 3 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 4 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 5 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 6 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 7 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 8 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 9 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 10 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 11 - PL 3713/2019 (CCJ)  
• EMENDA 12 - PL 3713/2019 (CCJ)