Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal.
Aprovado o Parecer favorável à escolha do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, com 25 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção.