2 - MSF 74/2022 - 14ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
22/11/2022 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Mensagem (SF) n° 74, de 2022 Ver MSF 74/2022
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nefi Cordeiro.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável à escolha do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, com 26 votos favoráveis e 1 voto contrário.
- Textos da pauta