Projeto de Lei da Câmara n° 153, de 2017 Ver PLC 153/2017

Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Alessandro Vieira

(CIDADANIA/SE)

Relatório

Favorável ao Projeto, com as alterações promovidas pela Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, na forma da Subemenda nº 1-CAS-CCT, e com a Emenda nº 2-CAS-CCT.

Resultado

Aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, na forma da Subemenda nº 1-CAS-CCT-CCJ, e com a Emenda nº 2-CAS-CCT-CCJ.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Parecer (CAS)  
• Parecer (CCT)