2 - PEC 24/2021 - 7ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/04/2022 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Cancelada por falta de quórum.
Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 2021 Ver PEC 24/2021
- Ementa
- Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta com duas emendas que apresenta e contrário às Emendas nºs 1 e 2
- Observação
- -Em 14/09/2021 foi recebida a Emenda 1, de autoria do Senador Romário; -Em 14/03/2022 foi recebida a Emenda 2, de autoria do Senador Paulo Paim.
- Textos da pauta