Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2019 Ver PEC 110/2019

Ementa

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Davi Alcolumbre

(DEM/AP)

Relator

Senador Roberto Rocha

(PSDB/MA)

Relatório

Favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento integral ou parcial das Emendas de números 5, 7, 11, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 46, 53, 63, 71, 72, 73, 77, 84, 88, 91, 94, 99, 118, 119, 121, 122, 130, 132, 133, 135, 147, 150, 152, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 168, 169, 182, 184, 188, 194, 197, 211, 215, 218, 219, 220, 222, 230, 231, 232, 233, 240, 242, 245, 246, 248 e 250, e rejeição das demais, na forma do substitutivo apresentado.

Observação

- Foram apresentadas 253 emendas; - Durante a 4ª Reunião Ordinária, realizada em 16/03/2022, foi encerrada a discussão da matéria e adiada a votação.