6 - PLS 287/2018 - 7ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/04/2022 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Cancelada por falta de quórum.
Projeto de Lei do Senado n° 287, de 2018 Ver PLS 287/2018
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta
- Observação
- - Em 09/03/2022 foi lido o relatório e encerrada a discussão; - Votação nominal.
- Textos da pauta