10 - PLS 242/2018 - 2ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
23/02/2022 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 242, de 2018 Ver PLS 242/2018
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte público possuam botão de pânico.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Textos da pauta