1 - MSF 36/2021 - 19ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
01/12/2021 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Mensagem (SF) n° 36, de 2021 Ver MSF 36/2021
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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Aprovado o Parecer da CCJ que conclui pela escolha do nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 9 (nove) votos contrários.
- Textos da pauta