Observações: Os itens da presente pauta foram antecipados para a 18ª Reunião Extraordinária Semipresencial.
Ofício "S" n° 13, de 2021
Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso V, da Constituição Federal, o nome do Juiz de Direito RICHARD PAULRO PAE KIM, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, em vaga destinada a Juiz estadual.