Observações: Os itens da presente pauta foram antecipados para a 18ª Reunião Extraordinária Semipresencial.
Ofício "S" n° 18, de 2021
Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Senhora Desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.