6 - OFS 12/2021 - 18ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
30/11/2021 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Ofício "S" n° 12, de 2021
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IV, da Constituição Federal, o nome do Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, em vaga destinada a Desembargador de Tribunal de Justiça.
- Autoria e relatoria
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Autor
Supremo Tribunal Federal
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Desembargador MAURO PEREIRA MARTINS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, em vaga destinada a Desembargador de Tribunal de Justiça, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
- Textos da pauta