Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2015

Ementa

Altera as Leis nºs 9.800, de 26 de maio de 1999, e 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta e contrário às emendas nºs 1 a 6-CCT.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 1 / CCT - PLC 56/2015 (CCT)  
• EMENDA 2 - PLC 56/2015 (CCT)  
• EMENDA 3 - PLC 56/2015 (CCT)  
• EMENDA 4 - PLC 56/2015 (CCT)  
• Avulso inicial da matéria