Projeto de Decreto Legislativo n° 508, de 2019 Ver PDL 508/2019

Ementa

Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, nos termos dos arts. 18, § 3º, e 49, XV, ambos da Constituição Federal.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Siqueira Campos

(DEM/TO)

Relator

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatório

Favorável ao Projeto nos termos do substitutivo que apresenta

Resultado

Vista coletiva concedida, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Voto em Separado (CCJ)