1 - MSF 35/2021 - 6ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
24/08/2021 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Mensagem (SF) n° 35, de 2021 Ver MSF 35/2021
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto no art. 52, inciso III, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pronto para deliberação.
- Resultado
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A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários.
- Textos da pauta