1 - MSF 5/2021 - 3ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
05/07/2021 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Semipresencial
Mensagem (SF) n° 5, de 2021 Ver MSF 5/2021
- Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, a partir de 19 de março de 2021.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
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A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar nos termos do art. 123, da Constituição Federal, com 18 (dezoito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
- Textos da pauta