Medida Provisória n° 1369, de 2026 Ver MPV 1369/2026

Ementa

Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatora

Senadora Zenaide Maia

(PSD/RN)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado o Relatório do Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.369, de 2026.