1 - MPV 1369/2026 - 2ª Reunião - CMMPV 1369/2026
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1369, de 2026
Comissão de Medida Provisória
01/09/2026 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Agendada
Semipresencial
Medida Provisória n° 1369, de 2026 Ver MPV 1369/2026
- Ementa
- Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República