1 - MPV 1360/2026 - 2ª Reunião - CMMPV 1360/2026
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1360, de 2026
Comissão de Medida Provisória
02/09/2026 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Reagendada para 02/09/2026 às 18h
Semipresencial
Medida Provisória n° 1360, de 2026 Ver MPV 1360/2026
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
- Resultado
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Aguardando reinício da reunião(em 01/09/2026)