Medida Provisória n° 1357, de 2026 Ver MPV 1357/2026

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

A Reunião é suspensa e a reabertura está agendada para as 10h do dia 2 de setembro de 2026.

Resultado

Apresentada Complementação de Voto pela Relatora. Aprovado o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela relevância e urgência, adequação orçamentária e financeira, constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, com o acolhimento, total ou parcial, das Emendas nºs 12, 44, 45, 50, 53, 66, 79, 83 e 99, e a rejeição das demais, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Prejudicados os Requerimentos nºs 1, 2, 3 e 8. Os Requerimentos de destaque nºs 4, 5, 6 e 7 foram retirados pela autora.

(em 02/09/2026)