1 - MPV 1357/2026 - 3ª Reunião - CMMPV 1357/2026
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1357, de 2026
Comissão de Medida Provisória
01/09/2026 às 15h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Continua em 02/09/2026 às 10h
Semipresencial
Medida Provisória n° 1357, de 2026 Ver MPV 1357/2026
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Presidência da República
- Relatório
- A Reunião é suspensa e a reabertura está agendada para as 10h do dia 2 de setembro de 2026.
- Resultado
-
A Reunião é suspensa e a reabertura está agendada para as 10h do dia 2 de setembro de 2026.(em 01/09/2026)