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2ª Reunião - CMMPV 1348/2026

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1348, de 2026
Comissão de Medida Provisória
01/07/2026 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada Semipresencial

Deliberativa

Finalidade
Apreciação do Relatório.

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ajustar a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa.
    Relator
    Deputado Aluisio Mendes
    Relator revisor
    Senador Weverton
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Aprovado o relatório do Deputado Aluisio Mendes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade da Medida Provisória nº 1.348, de 2026, por se revestir dos indispensáveis pressupostos de urgência e relevância, por sua constitucionalidade, juridicidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, na forma Projeto de Lei de Conversão apresentado; quanto às 109 (cento e nove) Emendas apresentadas no prazo regimental e não retiradas por seu Autor, pela inconstitucionalidade das Emendas nº 1, 3 a 6, 9 a 11, 13 a 32, 37 a 48, 50 a 93 e 95 a 110; pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nº 1, 3 a 6, 9, 10, 12, 22 a 25, 27, 30, 39, 40, 47, 48, 51, 53 a 56, 61 a 64, 66, 69, 71, 74, 76, 80, 81, 83 a 85, 89 a 92, 97, 104, 106, 107 e 108; e, no mérito, pela rejeição das Emendas nº 2, 7, 8, 33 a 36 e 49.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Marcelo Castro
Efraim Filho Presente
Carlos Viana
Suplentes
1. Confúcio Moura
2. VAGO
3. Professora Dorinha Seabra Presente
4. Zequinha Marinho
Titulares
Omar Aziz
Sérgio Petecão Presente
Cid Gomes
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
3. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Jaime Bagattoli
Titulares
Randolfe Rodrigues
Weverton Presente
Suplentes
1. Humberto Costa
2. VAGO
Titulares
Tereza Cristina Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Esperidião Amin Presente
2. Damares Alves Presente

Deputados  

Titulares
Mauro Benevides Filho Presente
Dilceu Sperafico Presente
Isnaldo Bulhões Jr.
Dr. Ismael Alexandrino Presente
Aluisio Mendes Presente
Rodrigo Gambale Presente
Suplentes
1. Fausto Pinato Presente
2. Toninho Wandscheer Presente
3. VAGO
4. Luiz Gastão Presente
5. João Carlos
6. VAGO
Titulares
Nicoletti
Sanderson
Suplentes
1. Alberto Fraga Presente
2. Lincoln Portela
Titulares
Arlindo Chinaglia Presente
Dr. Francisco Presente
Suplentes
1. Paulo Pimenta
2. Rogério Correia
Titulares
Bruno Farias Presente
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Marcos Tavares
Suplentes
1. Pompeo de Mattos Presente
Titulares
Marcel van Hattem
Suplentes
1. VAGO
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Eduardo Gomes Presente
Wilder Morais Presente
Zé Silva Presente
Marcos do Val Presente
Styvenson Valentim Presente
Cleitinho Presente
Ana Paula Lobato Presente
Átila Lira Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16